Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Em ação de indenização por doença/acidente prescrição não se dá em 2 anos

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

TST confirma prazo de dois anos para reivindicar pensão

Empresa terá de reintegrar empregado com doença de Chagas

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo ajuizado pela América Latina Logística do Brasil S.A. (ALL).

Saiba como se aposentar em 2024

Por Leandro Nagliate

Carteiro que sofreu sucessivos assaltos recebe indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00

O voto que pautou a decisão foi da desembargadora relatora Maria Helena Motta.

Cervejaria que exigiu trabalho excessivo de empregado com deficiência terá que pagar indenização

 A decisão é do juiz Ricardo Gurgel Noronha, em sua atuação na 6ª Vara do Trabalho de Betim.

Projeto isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados

Texto confere aos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos.